Governo anuncia fechamento de 16 delegacias em MT por falta de efetivo

Os 46 policiais que atuam nessas delegacias serão remanejados para reforçar unidades de cidades mais próximas.
Christiano Antonucci/ Gcom-MT

Dezesseis delegacias da Polícia Civil estão sendo fechadas em Mato Grosso por falta de efetivo. O anúncio foi feito pelo governo do estado na sexta-feira (8). Segundo o estado, as unidades que terão as atividades suspensas apresentam baixo índice de produtividade e registro de ocorrências policiais. A medida já havia sido cogitada pelo governador Mauro Mendes (DEM) para a redução de gastos.

Serão desativadas as delegacias dos seguintes municípios:

Luciara
Novo Santo Antônio
Alto Paraguai
Nova Marilândia
Santo Afonso
Nova Lacerda
Bom Jesus do Araguaia
Ponte Branca
São José do Povo
Tesouro
Carlinda
Castanheira
União do Sul
Acorizal
Jangada
Nossa Senhora do Livramento

Os 46 policiais que atuam nessas delegacias serão remanejados para reforçar unidades de cidades mais próximas, que passarão a atender a eventuais demandas das delegacias fechadas.

Conforme o estado, a suspensão das atividades das delegacias foi aprovada pelo Conselho Superior de Polícia e tem o respaldo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Governo do Estado.

Foi feito um estudo técnico que considerou a necessidade de suspensão das atividades dessas delegacias em razão de não apresentarem atendimento eficiente à sociedade, serem mantidas com média de dois a três policiais e gerarem custo financeiro anual de mais de R$ 840 mil - com aluguéis de prédios, energia elétrica e viaturas locadas.

Outro ponto do estudo é baseado no quadro de servidores policiais que está abaixo de 57% para delegados, 58% para escrivães e 53% para investigadores, devido à falta de concursos públicos para os cargos, principalmente, investigador e escrivão, nos últimos quatro anos.

A Lei 7.935 de 16 julho de 2003 definiu o quantitativo de efetivo da Polícia Civil das três carreiras, sendo o ideal 400 delegados, 4 mil investigadores e 1.200 escrivães, totalizando 5.600 o número ideal. Antes da lei, era 1 policial civil para 1.233 habitantes ou 1 delegado para 14.449 habitantes.

O efetivo atual da Polícia Judiciária Civil é de 227 delegados (já inclusos os 15 que estão em formação na academia pelo concurso de 2017), 692 escrivães e 2.101 investigadores de polícia. Dezesseis anos depois, em 2019, apenas 54% dos cargos criados pela lei foram ocupados. A Polícia Civil tem atualmente 1 policial civil para 1.139 ou 1 delegado para 15.163 habitantes.

Conforme o estado, há a necessidade de abertura de concurso público aos dois cargos, considerando também o número de quase 200 policiais que estão aptos à aposentadoria nos próximos dois anos.

O governo citou a delegacia de São José do Povo como exemplo de baixa produtividade, que tem apenas um investigador lotado e nenhuma viatura. Em 2018, a média de boletins mensal foi de 17 registros.

A Delegacia de Tesouro também se mantém na mesma situação, com um escrivão na unidade e não tem investigador e nem delegado.

A delegacia está em prédio precário, sem viatura policial e tem média de 20 boletins mensais, assim como a Delegacia de Luciara com média de 21 boletins registrados, apenas dois investigadores lotados e uma viatura.

A Polícia Civil tem 187 delegacias criadas, mas somente 162 estão ativas.

09/03/2019 | G1 MT