Mais de 75 mil motoristas deixaram de pagar IPVA em janeiro deste ano em MT
Dos 155.671 veículos tributáveis no mês de janeiro 48% quitaram o imposto devido dentro do período de vencimento.Mais de 75 mil motoristas mato-grossenses não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em janeiro deste ano e podem ter o nome inscrito na Dívida Ativa.
Isso porque a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em atendimento à Lei 10.496/2017, encaminhará os débitos em até 180 dias para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os dados são referentes aos veículos com placa final 1, que tiveram prazo para pagamento entre os dias 02 e 31 de janeiro.
De acordo com o fisco estadual, dos 155.671 veículos tributáveis no mês de janeiro 48% quitaram o imposto devido dentro do período de vencimento. Os demais 52% estão inadimplentes, mas ainda podem regularizar esta situação recolhendo o IPVA, que será acrescido de 1% de juros ao mês e multa de 5% até o limite de 10%, se for quitado antes de qualquer ação fiscal. Além disso, durante o período de inadimplência, o valor é corrigido conforme o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Além da multa de 100%, quando o débito é inscrito na dívida ativa continuam sendo cobrados os juros de 1% ao mês e corrigidos monetariamente. Há ainda a cobrança do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus) e as eventuais custas de cobrança extrajudicial, nos casos de protesto.
O imposto não pago, não traz somente maiores despesas. O contribuinte que não quitar o IPVA, não conseguirá efetuar o licenciamento do veículo, que por sua vez é uma infração considerada gravíssima, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade é de multa e apreensão do veículo.
15/02/2019 | G1 MT
Mais Noticias
Cadastros na UPC devem ser atualizados até o final do mês de maio
Tutores que não atualizarem o número de telefone perderão a vez na fila de castração dos cães e gatos
07/05/2024 | Lucas do Rio VerdeUAB/UFMT abre processo seletivo para especializações a distância em Lucas do Rio Verde
Vagas são para Novas Tecnologias e Linguagens no Ensino de Língua e Literatura e Ensino de Matemática
07/05/2024 | Lucas do Rio VerdeCurso superior de Tecnologia em Agrocomputação tem vagas remanescentes disponíveis
UAB/UFMT abre vagas para Lucas do Rio Verde em processo seletivo e inscrições vão até o dia 11 maio
07/05/2024 | Lucas do Rio VerdeVacinação contra a dengue para crianças de 10 a 14 anos inicia nesta quarta-feira (08)
A vacina é administrada em duas doses, conforme o Ministério da Saúde