Justiça emite ordem de despejo de 96 famílias que disputam área da União com fazendeiro em Novo Mundo (MT)
Segundo a CPT, as famílias disputam a área há cerca de 15 anos. Em abril deste ano, a Justiça de MT havia acordado com a União a distribuição de lotes da área para as famílias.
CPT/DivulgaçãoTribunal Regional Federal da 1ª Região emitiu ordem de despejo para 96 famílias que disputam uma área da União com um fazendeiro em Novo Mundo. As informações são da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que emitiu uma nota de repúdio contra a decisão judicial.
De acordo com a instituição, a área é objeto de disputa há cerca de 15 anos. À época, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação contra um fazendeiro, a mulher dele e uma empresa agropecuária para a retomada da área.
Em março de 2017, a Justiça reconheceu a propriedade da área como sendo da União e antecipou a Tutela de 2 mil hectares para a criação de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável para as 96 famílias.
No processo, a AGU apontou documentos que comprovam que os réus não fazem jus à regularização fundiária.
Segundo a CPT, os fazendeiros não atendem aos requisitos exigidos pelo ordenamento jurídico, uma vez que eles "possuem diversos imóveis rurais, não residirem no imóvel e a fazenda possuir um elevado passivo ambiental”.
Já em abril deste ano, a Justiça de Mato Grosso em acordo com a União demarcou a área e sorteou os lotes para as famílias que usam a terra para sobreviver.
Apesar disso, a Justiça aceitou um recurso do fazendeiro e ordenou a retirada das famílias.
“Não queremos acreditar que, após estarem vivendo a felicidade da terra conquistada, essas famílias retornarão para barracos na beira das estradas. Não queremos acreditar que o judiciário, responsável por fazer valer o direito e a justiça aos cidadãos e cidadãs, seja o defensor de alguns fazendeiros grileiros de terras da União que, de acordo a nossa Constituição, devem ser destinadas à Reforma Agrária”, diz trecho da nota da CPT.
20/06/2018 | G1 MT
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