Tramita na Câmara Federal proposta que obriga pessoas divorciadas ou viúvas a fazerem testamento antes de se casarem novamente. Conforme o Projeto de Lei, do deputado Valtenir Pereira do PSB de Mato Grosso, a disposição de bens na forma de testamento é condição essencial à nova união. O projeto altera o Código Civil e prevê ainda que o documento deverá ser confirmado anualmente.
Segundo o deputado, o objetivo é garantir uma relação justa e harmônica no momento da partilha dos bens deixados pelo cônjuge falecido. Conforme Valtenir, a disputa patrimonial pelos familiares do ente falecido será amenizada, uma vez que eles terão seus direitos preservados e também será respeitada a última vontade daquele que efetivamente adquiriu o patrimônio objeto de sucessão. A medida também vai evitar demandas judiciais.
Segundo o IBGE, a taxa geral de divórcios em 2010 atingiu o maior índicer, desde o início da série histórica, em 1984, com um acréscimo de 36,8% em relação a 2009. O projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
